Taxation Stock Options Luxemburgo




Taxation Stock Options LuxemburgoLuxemburgo: Circular estabelece novas regras para planos de opcoes sobre accoes Planos de opcoes sobre accoes no Luxemburgo As regras aplicam-se a todos os planos de opcoes de accoes criados a partir de 1 de Janeiro de 2016. Ler um relatorio de Dezembro de 2015 PDF 84 KB preparado pela empresa membro da KPMG no Luxemburgo: : Nova Circular sobre a tributacao de opcoes de compra de accoes relativas a compras de accoes emitidas pelas autoridades fiscais luxemburguesas O logotipo eo nome da KPMG sao marcas comerciais da KPMG International. A KPMG International e uma cooperativa suica que atua como entidade coordenadora de uma rede de firmas-membro independentes. A KPMG International nao fornece servicos de auditoria ou outros servicos ao cliente. Esses servicos sao prestados exclusivamente por firmas-membro em suas respectivas areas geograficas. A KPMG International e suas empresas associadas sao entidades legalmente distintas e separadas. Eles nao sao e nada contido aqui deve ser interpretado para colocar essas entidades na relacao de pais, subsidiarias, agentes, parceiros ou empreendedores conjuntos. Nenhuma empresa membro tem qualquer autoridade (real, aparente, implicita ou de outra forma) para obrigar ou vincular KPMG International ou qualquer empresa membro de qualquer maneira. As informacoes aqui contidas sao de natureza geral e nao se destinam a abordar as circunstancias de qualquer individuo ou entidade em particular. Embora nos esforcamos para fornecer informacoes precisas e oportunas, nao ha garantia de que essas informacoes sejam precisas a partir da data em que sao recebidas ou que continuarao a ser precisas no futuro. Ninguem deve agir com base nessas informacoes sem o aconselhamento profissional adequado apos uma analise aprofundada da situacao especifica. Para obter mais informacoes, entre em contato com KPMGx27s Grupo de Servicos Legislativos e Regulamentares do Fisco Federal: 1 202 533 4366, 1801 K Street NW, Washington, DC 20006. Conecte-se com nos Planos de opcoes de acoes para funcionarios: uma nova exigencia de relatorios para empregadores Em 28 de dezembro de 2015, Das autoridades fiscais luxemburguesas emitiu a Circular LIR N ? 1042bis relativos a planos de opcoes de accoes a empregados (sejam eles planos de opcoes sobre accoes ou planos de warrants). Nenhuma legislacao especifica regula no Luxemburgo a concessao de planos de opcoes de compra de accoes a empregados. Uma circular administrativa datada de 20 de dezembro de 2012 (aqui) define seu tratamento tributario. A circular (aqui) publicada ontem (circular de 2015) nao modifica os principios de tributacao estabelecidos pela circular de 2012, mas apenas introduz um novo requisito de relatorio. A partir de 1 de Janeiro de 2016, os empregadores que pretendam criar planos de warrants de opcoes de accoes terao de notificar a reparticao fiscal responsavel pelas retencoes na renda de empregos pelo menos dois meses antes da data de implementacao do plano. A notificacao deve incluir uma copia das regras do plano, bem como uma lista dos beneficiarios do plano acima mencionado. Alem disso, para todos os planos criados antes de 1 de Janeiro de 2016, mas para os quais ainda nao foi concedido o warrant de opcoes, os empregadores sao obrigados a informar o mais rapidamente possivel a autoridade fiscal responsavel pelas retencoes sobre o rendimento do trabalho. Note-se, no entanto, que a circular de 2015 refere-se apenas a uma notificacao e nao a um acordo inicial. Permanecemos disponiveis para quaisquer perguntas que voce possa ter e mante-lo informado sobre quaisquer desenvolvimentos futuros. Faca o download da nossa versao easyprint - arquivo PDF Raymond e um Parceiro Fiscal e chefe de Impostos. Ele esta se concentrando em transacao de fusao e aquisicao, bem como fundos de investimento alternativos. Ele tem mais de 20 anos de experiencia em impostos e lidera a Deloitte Privat. Mais Pierre-Jean e Parceiro no nosso departamento de Empregadores Globais e tem 10 anos de experiencia em assessorar empregadores em um contexto nacional e internacional. Ele e principalmente especialista em rewar executivo. Mais planos de accoes do Employee no Luxemburgo: visao regulamentar Tipo de recurso: Pais QampA Estado: Lei em 01-Ago-2012 Jurisdicao: Luxemburgo A QampA guia de planos de accoes do empregado lei no Luxemburgo. A QampA da uma visao geral de alto nivel das principais questoes praticas, incluindo, se planos de acoes sao comuns e podem ser oferecidos por empresas-mae estrangeiras, a estrutura e as regras relativas aos diferentes tipos de plano de opcoes de acoes, plano de compra de acoes e plano de acoes fantasma, Fiscalidade, diretrizes de governanca corporativa, deveres de consulta, regulamentacoes de controle de cambio, tributacao de funcionarios internacionais moveis, requisitos de prospectos e consentimentos e arquivamentos regulamentares necessarios. Para comparar as respostas em varias jurisdicoes, visite a ferramenta Country QampA dos planos de compartilhamento de funcionarios. Este QampA faz parte do PLC multi-jurisdicional guia para empregado planos de acoes lei. Para uma lista completa de QampAs jurisdicionais, visite praticamente todos os empregados compartilhados-mjg. 9. Quais sao as implicacoes fiscais e de seguranca social quando as accoes adquiridas durante o exercicio da opcao sao vendidas? Plano de opcoes de accoes Todos os ganhos realizados na venda de opcoes sao tributaveis ??como ganhos especulativos se a venda ocorrer No prazo de seis meses apos o empregado ter adquirido as accoes (para os ganhos totais superiores a 500 euros por ano) (artigo 99.?-A, LITL). Um ganho especulativo e igual ao produto das vendas menos o preco de compra e menos os custos incidentais (taxas de notario, imposto de transferencia, comissao de agentes, publicidade, custos de melhoria, etc.). Os ganhos especulativos sao tributados a taxas marginais completas que variam de 0 a 39 (ver Questao 4) para ganhos superiores a 500 euros por ano. Os ganhos especulativos sobre bens moveis (tais como opcoes sobre accoes) podem ser compensados ??com perdas especulativas sobre bens moveis no prazo de seis meses a contar da compra (desde que estas mais-valias tivessem sido tributaveis). Quaisquer ganhos realizados na venda de opcoes sao tributaveis ??como ganhos de longo prazo se a venda ocorrer mais de seis meses apos o empregado ter adquirido as acoes, quando o vendedor detem uma participacao substancial na empresa (artigo 100, LITL). Geralmente, uma participacao e classificada como uma participacao substancial se o acionista (juntamente com conjuge e filhos) detiver ou tiver tido, direta ou indiretamente, durante os cinco anos anteriores a venda das acoes, mais de 10 do capital social da empresa. Os ganhos a longo prazo beneficiam do seguinte tratamento fiscal favoravel: O preco de compra e reavaliado utilizando os racios de reavaliacao da inflacao durante o periodo de propriedade. Os indices sao atualizados uma vez a cada dois anos. Os primeiros 50.000 euros (dobrados para casais tributados em conjunto) de ganhos realizados num periodo de 11 anos estao isentos. Uma deducao fixa adicional de ate EUR 75.000 esta disponivel para um herdeiro que vende a ultima habitacao usada por seus pais. Os ganhos de longo prazo sao tributados a metade das taxas de imposto marginais individuais (ou seja, um maximo de 20,67). Os ganhos de longo prazo (por exemplo, uma participacao substancial) apos seis meses da compra podem ser compensados ??com perdas de longo prazo apos seis meses da compra (desde que esses ganhos fossem tributaveis). A Circular tambem preve que os ganhos realizados dentro de sete dias corridos apos o exercicio da opcao devem ser considerados como operacoes simultaneas e, portanto, como venda do direito de opcoes sujeitas a imposto sobre ganhos de capital, Meses de aquisicao. O saldo de ganhos de lucros especulativos e de ganhos de longo prazo pode ser compensado um contra o outro. Nao e permitida compensacao com outras categorias de rendimentos. Alem disso, as contribuicoes para dependentes sao pagas (ver Pergunta 5). Plano de opcao negociavel As mesmas regras se aplicam a venda de opcoes negociaveis ??como a venda de opcoes de acoes (veja acima, Plano de opcoes de acoes). Planos de aquisicao ou aquisicao de accoes 10. Que tipos de planos de aquisicao ou aquisicao de accoes sao aplicados na sua jurisdicao Nao existem tipos especiais de planos de aquisicao ou aquisicao de accoes utilizados no Luxemburgo. Aquisicao ou compra 11. Que regras se aplicam a aquisicao ou aquisicao inicial de acoes Discretionaryall-employee. Os planos de aquisicao de accoes podem ser concedidos numa base discricionaria. Participacao de nao-funcionarios. Nao e comum incluir diretores nao-funcionarios e consultores na aquisicao de acoes. Valor maximo das acoes. Nao ha limite para o valor das acoes que podem ser concedidas sob um plano de aquisicao de acoes. Pagamento de acoes e preco. Nao ha regras que regem o preco das acoes. O preco das accoes e estabelecido nas condicoes dos planos de aquisicao de accoes e pode, portanto, variar. 12. Quais sao as implicacoes de seguranca tributaria da aquisicao ou da compra de acoes? A distincao deve ser feita entre as aquisicoes de acoes (isto e, a concessao de acoes) pelo empregado ea compra de acoes. No Luxemburgo, nao existem regras legislativas especificas que regulem a concessao de accoes. Em vez disso, e feita referencia aos principios fiscais gerais (ver Questao 5, Disposicoes gerais). As accoes concedidas aos empregados pelo seu empregador (concedidas gratuitamente ou a um preco reduzido) sao consideradas como uma prestacao em especie (quer as accoes tenham sido emitidas pelo empregador ou por outra empresa) sujeitas a retencao na fonte. Esta retencao deve ser feita pelo empregador cada vez que o bonus e pago. Quando as acoes sao vendidas pelo empregador para o empregado, nenhum imposto e cobrado ao nivel do comprador (ou seja, o empregado). Os encargos sociais surgem quando as accoes sao adquiridas. 13. A empresa pode atribuir as acoes sujeitas a restricoes que so sao removidas quando o desempenho ou condicoes de aquisicao com base no tempo sao atendidas? A empresa pode atribuir acoes sujeitas a restricoes que so sao removidas quando o desempenho ou as condicoes de tempo sao atendidas. 14. Quais sao as implicacoes fiscais e de seguranca social quando o desempenho ou as condicoes de aquisicao com base no tempo sao atendidas As condicoes de aquisicao nao afetam especificamente a tributacao da concessao ou da compra das acoes. Quando as condicoes de aquisicao forem cumpridas, as accoes sao concedidas ou o empregado e autorizado a adquirir as accoes eo tratamento fiscal descrito na pergunta 12 e aplicavel. Nenhuma carga de seguranca social surge quando as condicoes de aquisicao foram cumpridas. 15. Quais sao as implicacoes fiscais e de seguranca social quando as acoes sao vendidas Quando as acoes sao vendidas, o empregado paga imposto de renda sobre o ganho de capital. Esta e cobrada da mesma forma que para os planos de opcoes de accoes (ver Pergunta 9). Uma contribuicao de dependencia de 1,4 e paga sobre a mais-valia. Planos de accoes fantasmas ou liquidados em dinheiro 16. Que tipos de planos de accoes fantasmas ou liquidados em numerario sao operados na sua jurisdicao Nao existem tipos especificos de planos de accoes fantasmas operados no Luxemburgo. 17. Quais sao as regras aplicaveis ??a concessao de premios fantasma ou liquidados em dinheiro? Discretionaryall-employee. Os premios Phantom podem ser concedidos numa base discricionaria. Participacao de nao-funcionarios. Nao e comum conceder premios fantasmas ou liquidados em dinheiro a nao-funcionarios ou consultores. Valor maximo dos premios. Nao ha limite para o valor maximo dos premios que podem ser feitos sob um plano de compartilhamento fantasma. 18. Quais sao as implicacoes para a seguranca tributaria quando a adjudicacao e feita? A legislacao fiscal luxemburguesa nao trata especificamente de premios fantasma ou liquidados em numerario. Outras diretrizes precisam ser fornecidas pela lei ou pelas autoridades fiscais sobre estes pontos. No entanto, pode ser estabelecido um paralelo entre os premios fantasma (quando o beneficiario nao recebe accoes efectivas na data da concessao mas recebe uma conta creditada com um determinado numero de accoes hipoteticas) e planos de opcoes sobre accoes. Pode acontecer que o mesmo tratamento tributario e previdenciario se aplique aos planos de opcao de compra de acoes, assim como aos premios fantasmas. Para a concessao de premios liquidados em dinheiro (isto e, a concessao de acoes cujo valor a adquirir e pago em dinheiro, o que normalmente nao envolve vendas no mercado e ajuda a preservar as acoes da empresa), e provavel que estas sejam consideradas ao nivel do Empregado como um bonus, sujeito a retencao na fonte. 19. Os premios fantasma ou liquidados em dinheiro so podem ser concedidos se forem cumpridos os criterios de desempenho ou de aquisicao com base no tempo? As concessoes de accoes Phantom so podem ser estruturadas se forem cumpridas as condicoes de desempenho ou tempo. 20. Quais sao as implicacoes de seguranca tributaria quando o desempenho ou as condicoes de aquisicao com base no tempo sao atendidas Nenhuma disposicao legal trata especificamente dessa questao (consulte a pergunta 18). Por conseguinte, nao e possivel prever uma posicao clara nesta fase e, mais especificamente, se pode ser concedido um abatimento fiscal para compensar a incapacidade do beneficiario das accoes recebidas de um premio fantastico ou liquidado em numerario para vender essas accoes durante um determinado periodo de tempo periodo. 21. Quais sao as implicacoes fiscais e de seguranca social quando o premio fantasma ou liquidado e pago Para adjudicacoes liquidadas, pode considerar-se que uma venda e realizada (para o tratamento fiscal das mais-valias na venda de accoes, ver Pergunta 9). Para os premios fantasma, ver Pergunta 18. Se o empregado receber uma liquidacao em dinheiro em vez de acoes, pode-se considerar que uma venda e realizada tambem (para o tratamento fiscal de ganhos de capital na venda de acoes, consulte a questao 9). Quando um premio de acao fantasma e pago, os encargos de seguranca social geralmente surgem sobre o montante recebido. Quando um premio de acao fantasma e pago, os encargos de seguranca social geralmente surgem sobre o montante recebido. Diretrizes de governanca corporativa, diretrizes de mercado ou outras diretrizes 22. Existem diretrizes de governanca corporativa, regras de mercado ou outras diretrizes que se apliquem a qualquer dos planos acima As empresas privadas que estao incorporadas no Luxemburgo estao sujeitas as disposicoes de seus estatutos e a legislacao luxemburguesa lei. Estes preveem poucas obrigacoes, mas podem impedir, por exemplo, a adocao de um plano de acoes sem a autorizacao ou aprovacao dos acionistas da empresa. As empresas privadas, sujeitas a supervisao da Comissao de Supervisao do Sector Financeiro (CSSF), devem respeitar as directrizes relativas a remuneracao das pessoas que sejam membros do corpo coletivo ou de profissionais Impacto no perfil de risco da empresa. A pessoa colectiva deve estabelecer uma politica de remuneracao, que deve ser verificada uma vez por ano para verificar se esta ainda a ser seguida. Uma copia desta verificacao deve ser disponibilizada a CSSF. Direito do trabalho 23. A consulta ou o acordo com os orgaos representativos dos trabalhadores ou a sua notificacao e necessario antes de poder ser lancado um plano de accoes dos empregados O empregador nao tem de obter o acordo formal dos representantes dos trabalhadores antes de lancar um plano de accoes ). No entanto, os trabalhadores do conselho de empresa e delegacao de pessoal tem um direito legal geral para: Ser fornecido com informacoes economicas e financeiras sobre seus membros empregando empresa. Comente sobre as condicoes de trabalho dos colaboradores. Como esses direitos sao muito gerais e podem ser amplamente interpretados, e aconselhavel informar o comite de trabalho e a delegacao de funcionarios sobre um plano de acoes de funcionarios. Alem disso, o empregador deve ter em mente todas as convencoes coletivas com os sindicatos, o que pode exigir a consulta com o sindicato antes de fazer qualquer alteracao no regime de remuneracao. 24. Os participantes em planos de acoes de empregados tem direitos a compensacao por perda de opcoes ou premios em caso de cessacao de emprego Nao e comum que os participantes tenham direitos a serem compensados ??pela perda de opcoes ou premios no termino de seu emprego. Controlo cambial 25. Como os regulamentos de controlo cambial afectam os empregados que enviam dinheiro da sua jurisdicao para outro para comprar accoes ao abrigo de um plano de accoes dos empregados Nao existem restricoes de controlo cambial no Luxemburgo. No entanto, o Banco Central do Luxemburgo (BCL) eo Servico Central de Estatistica e Estudos Economicos (STATEC) recolhem informacoes para estabelecer a balanca de pagamentos e a posicao externa global do Luxemburgo . Por conseguinte, os residentes luxemburgueses devem comunicar quaisquer transaccoes monetarias a outras jurisdicoes a um ou a ambos os organismos, para fins estatisticos. 26. Os regulamentos de controle cambial permitem ou exigem que os funcionarios repatriem o produto derivado da venda de acoes em outra jurisdicao Funcionarios internacionalmente moveis 27. Qual e a posicao fiscal quando um funcionario que e residente fiscal em sua jurisdicao no momento da outorga de uma opcao de acoes ou Para os planos de opcoes negociaveis, se o empregado receber uma liquidacao em dinheiro enquanto nao mais residir no Luxemburgo, a liquidacao em dinheiro e considerada tributada como ganhos de capital de nao residentes na Com base no artigo 156.?, n. ? 8, da LITL, se: resultar da alienacao de uma participacao maioritaria que ocorra no prazo de seis meses a contar da aquisicao das accoes. A maior parte do capital e vendida por uma pessoa residente no Luxemburgo ha mais de 15 anos, nos cinco anos subsequentes a sua nao-residencia. Para as opcoes virtuais, se o trabalhador deixar de residir no Luxemburgo quando a opcao virtual for exercida mas continuar a ser um empregado no Luxemburgo, estara sujeito ao imposto no Luxemburgo sobre o rendimento profissional proveniente do Luxemburgo. Para os premios fantasma, ver Pergunta 18. Os nao residentes que obtem pelo menos 90 dos seus rendimentos totais do Luxemburgo (e os residentes belgas que obtem mais de 50 dos seus rendimentos profissionais do Luxemburgo) sao tributados como se fossem residentes no Luxemburgo. Estarao sujeitas a imposto no Luxemburgo sobre a totalidade dos seus rendimentos no Luxemburgo e no estrangeiro. Esta assimilacao aos residentes luxemburgueses permite aos nao residentes beneficiar de varias deducoes (por exemplo, despesas especiais (pagamentos de anuidades, juros de mora, premios de seguro, doacoes, etc.) ou subsidios para encargos extraordinarios) como se fosse um Luxemburgo (Em oposicao as deducoes forfetarias em caso de nao assimilacao). Esta assimilacao aos residentes luxemburgueses conduz tambem a integracao dos rendimentos estrangeiros, o que pode aumentar a taxa de imposto do nao residente. Em qualquer caso, as autoridades fiscais luxemburguesas aplicarao o regime mais favoravel ao contribuinte nao residente. 28. Qual e a posicao fiscal quando um empregado se torna residente fiscal na sua jurisdicao enquanto mantem opcoes de accoes ou premios concedidos no estrangeiro e ocorre um evento tributavel Um trabalhador sera automaticamente tributado no Luxemburgo se tiver a sua residencia fiscal no Luxemburgo. Os residentes fiscais luxemburgueses devem declarar os seus rendimentos mundiais no Luxemburgo. No entanto, os tratados de dupla tributacao permitem evitar a dupla tributacao. A maior parte dos tratados de dupla tributacao assinados pelo Luxemburgo utiliza o metodo de isencao, o que significa que os rendimentos de trabalho concedidos no estrangeiro sao excluidos da base tributavel do residente luxemburgues. No entanto, o rendimento isento e adicionado ao rendimento luxemburgues para determinar a taxa de imposto global aplicavel ao rendimento tributavel no Luxemburgo. Alguns tratados de dupla tributacao assinados pelo Luxemburgo tambem utilizam o metodo de credito. Nestes casos, o Luxemburgo concede um credito pelo imposto pago no pais de origem contra o seu imposto nacional, geralmente ate ao montante do imposto nacional devido. Legislacao sobre valores mobiliarios 29. Quais sao os requisitos das leis e regulamentos sobre valores mobiliarios para a oferta e participacao num Plano de Accoes para os Colaboradores O Luxemburgo aplicou a Directiva 200371EC sobre o prospecto a publicar quando os valores mobiliarios sao oferecidos ao publico ou admitidos a negociacao (Directiva Prospectos) , Na Lei de 10 de Julho de 2005, com a redaccao que lhe foi dada pela lei de 3 de Julho de 2012 (Prospectus Law). A CSSF e responsavel pela aplicacao da Lei de Prospecto. A Lei do Prospecto regula as ofertas de valores mobiliarios ao publico, conforme definido na lei. Se o empregador fizer uma oferta publica, devera publicar um prospecto da oferta e notificar a CSSF. A Lei de Prospecto pode aplicar-se a opcoes de accoes de empregados. No entanto, na pratica, os planos de participacao dos trabalhadores nem sempre exigem um prospecto, uma vez que a lei nao se aplica a: Uma oferta de valores mobiliarios dirigida exclusivamente a investidores qualificados, tais como pessoas colectivas autorizadas a operar nos mercados financeiros, incluindo: E governos regionais Oferta de valores mobiliarios dirigida a menos de 150 pessoas singulares ou colectivas que nao sejam investidores qualificados (por Estado-Membro da UE). Uma oferta de valores mobiliarios dirigida a investidores que adquiram titulos por um valor total de pelo menos 50 000 euros cada. Uma oferta de titulos de pelo menos 50.000 euros por unidade (isto e, por investidor ou por oferta distinta). Uma oferta de valores mobiliarios com uma contrapartida total inferior a 100.000 euros ao longo de 12 meses. 30. Em caso afirmativo, quais sao as condicoes para a (s) isencao (s) aplicar-se Em geral, os valores mobiliarios oferecidos ao publico estao sujeitos a um prospecto (seccao II, artigo 4.?, (1), Prospectus Law). No entanto, nenhum prospecto e necessario se as condicoes enumeradas na pergunta 29 estiverem preenchidas. Outras autorizacoes ou declaracoes regulamentares 31. Existem outros consentimentos regulamentares e requisitos de arquivamento e / ou outras obrigacoes administrativas para uma oferta e participacao num plano de accoes de empregados Nao existem outros consentimentos e arquivamentos necessarios para uma oferta e participacao num plano de accoes de empregados . 32. Existem requisitos de proteccao de dados ou obrigacoes para uma oferta e participacao num plano de accoes de um empregado? Uma entidade patronal estabelecida no territorio do Grao-Ducado do Luxemburgo ou estabelecida fora da UE mas que utilize recursos de processamento situados no territorio luxemburgues deve Lei luxemburguesa de 2 de Agosto de 2002 relativa a Proteccao das Pessoas no Tratamento de Dados de Caracter Pessoal, conforme alterada (Lei de 2002). Qualquer tratamento de dados pessoais deve respeitar determinados requisitos relativos a (Lei de 2002): A qualidade dos dados pessoais tratados. A legitimidade do processamento. As informacoes da pessoa em causa. A seguranca dos dados processados. As formalidades de notificacao previa ou de autorizacao perante a CNPD (Comissao Nacional para a Proteccao dos Donnais). O consentimento de um empregado nao e, em geral, suficiente para legitimar a transferencia de dados para uma empresa-mae ou administrador do plano, uma vez que, devido a relacao de autoridade com o empregador, o consentimento nao e susceptivel de ser considerado como livremente dado. O tratamento de dados pessoais no contexto do emprego do Grupo de Trabalho do Artigo 29.? de 13 de Setembro de 2001 Documento de trabalho sobre uma interpretacao comum do n. ? 1 do artigo 26.? da Directiva 9546 / CE de 24 de Outubro de 1995 do Grupo de Trabalho do artigo 29.? de 25 de Novembro de 2005). As transferencias de dados de empregados para uma empresa-mae ou administrador de plano devem ser justificadas ao abrigo da Lei de 2002. Na pratica, as transferencias podem ser legitimadas se for provado que sao necessarias para fins de interesses legitimos perseguido pelo controlador ou pelo terceiro Ou partes a quem os dados sao divulgados. As transferencias de dados dos trabalhadores para outros Estados-Membros da UE ou para paises que proporcionem um nivel adequado de proteccao (na acepcao do artigo 18.? da Lei de 2002 e tal como especificado pela Comissao Europeia) nao exigem formalidades previas. Contudo, as transferencias de dados de empregados para paises sem um nivel de proteccao adequado requerem, em geral, a autorizacao previa da CNPD. Nao ha requisitos adicionais para uma oferta e participacao em um plano de acoes de funcionarios. As empresas privadas, sujeitas a vigilancia da CSSF, devem comunicar de forma clara e compreensivel quaisquer informacoes ou alteracoes uteis relativas a sua politica de remuneracao, divulgando determinados dados para avaliar e remunerar o desempenho ea tomada de riscos. Esta informacao pode ser adaptada de acordo com o tamanho e as actividades da empresa. Formalidades 33. Quais sao as formalidades legais aplicaveis ??Requisitos de traducao Se a participacao no plano faz parte do contrato de trabalho, entao o empregado deve ter plena compreensao da linguagem utilizada. Contratos por e-mail ou on-line Os contratos de plano podem ser estabelecidos em forma eletronica. Os empregados podem provar por qualquer meio a existencia destes contratos. O empregador deve fornecer uma prova escrita. Requisitos de notarizacao das testemunhas Nem testemunhas nem notarizacao sao necessarias. Consentimento do empregado Como a participacao no plano faz parte da relacao de trabalho, o empregado deve concordar com a participacao no plano. Evolucao e reformas 34. Existem tendencias actuais, desenvolvimentos e propostas de reforma que tenham ou possam afectar o funcionamento dos planos de accoes dos empregados Tendencias e desenvolvimentos A partir de 1 de Janeiro de 2012, a contribuicao da crise de 0,8 para os individuos foi abolida. Propostas de reforma Em 2000, um membro do Parlamento propos um projecto de lei sobre as opcoes de accoes dos trabalhadores. No entanto, o projeto de lei nao entrou em vigor por ser muito especifico, pois considerava apenas um elemento de participacao financeira dos empregados em suas empresas (ou seja, opcoes de acoes dos empregados). Em 2001, o governo anunciou que apresentaria um novo projeto de lei, incluindo todas as formas possiveis de participacao financeira dos funcionarios. No seu programa de trabalho sobre o desenvolvimento do direito do trabalho a partir de 2004, o governo declarou a sua vontade de continuar a debater a oportunidade de legislar para a participacao financeira dos trabalhadores. Desde entao, nao foram divulgadas novas informacoes sobre este assunto. Recursos em linha Comissao de Vigilancia do Sector Financeiro (CSSF) Descricao. Circulares da CSSF em ingles. Descricao. Site oficial do governo do Luxemburgo contendo todas as leis publicadas (disponivel apenas em frances, sem traducao oficial). Administracao de Contribuicoes Diretas. Autoridades fiscais directas luxemburguesas. Circular do Diretor de Contribuicoes. Circular de 11 de Janeiro de 2002, LIR no. 1042 sobre o tratamento fiscal do plano de opcoes de compra de acoes. Copia2016 Thomson Reuters. Todos os direitos reservados. Politica de Privacidade e Cookies (pratica3-386-5597). Informacao Legal (pratica8-531-0965). Informacoes de assinatura 44 (0) 20 7202 1220 ou subscricoes por emailpracticallaw. A referencia apos links para recursos em nosso site (por exemplo, 2-123-4567) e para o ID de referencia do PLC. Isso incluira qualquer PDF ou Word versoes de artigos. Cookie Policy Nos usamos cookies para lhe dar a melhor experiencia em nosso site. Ao continuar a navegar no site, voce esta concordando com nosso uso de cookies. Voce pode alterar suas configuracoes de cookie a qualquer momento, mas se o fizer, podera perder alguma funcionalidade em nosso site. Mais informacoes podem ser encontradas na nossa Politica de Privacidade e Cookies. Planos de opcoes de acoes do empregado: uma nova exigencia de relatorios para os empregadores Em 28 de dezembro de 2015, o diretor das autoridades fiscais luxemburguesas emitiu a Circular L. I.R. N ? 1042bis relativos a planos de opcoes de accoes a empregados (sejam eles planos de opcoes sobre accoes ou planos de warrants). Nenhuma legislacao especifica regula no Luxemburgo a concessao de planos de opcoes de compra de accoes a empregados. Uma circular administrativa datada de 20 de dezembro de 2012 (aqui) define seu tratamento tributario. A circular (aqui) divulgada ontem (circular de 2015) nao modifica os principios de tributacao estabelecidos pela circular de 2012, mas apenas introduz uma nova exigencia de relatorio. A partir de 1 de Janeiro de 2016, os empregadores que pretendam criar planos de warrants de opcoes de accoes terao de notificar a reparticao fiscal responsavel pelas retencoes na renda de empregos pelo menos dois meses antes da data de implementacao do plano. A notificacao deve incluir uma copia das regras do plano, bem como uma lista dos beneficiarios do plano acima mencionado. Alem disso, para todos os planos criados antes de 1 de Janeiro de 2016, mas para os quais ainda nao foi concedido o warrant de opcoes, os empregadores sao obrigados a informar o mais rapidamente possivel a autoridade fiscal responsavel pelas retencoes sobre o rendimento do trabalho. Note-se, contudo, que a circular de 2015 refere-se apenas a uma notificacao e nao a um acordo inicial. Permanecemos disponiveis para quaisquer perguntas que voce possa ter e mante-lo informado sobre quaisquer desenvolvimentos futuros. Faca o download da nossa versao easyprint - arquivo PDF Raymond e um Parceiro Fiscal e chefe de Impostos. Ele esta se concentrando em transacao de fusao e aquisicao, bem como fundos de investimento alternativos. Ele tem mais de 20 anos de experiencia em impostos e lidera a Deloitte Privat. Mais Pierre-Jean e Parceiro no nosso departamento de Empregadores Globais e tem 10 anos de experiencia em assessorar os empregadores em um contexto nacional e internacional. Ele e principalmente especialista em rewar executivo. Mais